Inst.Prev.Assi.Serv.Munic.de Santa Maria-RS | Página 1 de 5 | |||||||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||||||||||
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS | ||||||||||||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||||||||||
Janeiro a Dezembro 2024/Bimestre Novembro-Dezembro | ||||||||||||
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) | Em Reais |
|||||||||||
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | ||||||||||||
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | ||||||||||||
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
||||||||||
RECEITAS CORRENTES (I) | 246.416.876,28 | 250.815.237,44 | ||||||||||
Receita de Contribuições dos Segurados | 42.045.000,00 | 45.290.724,12 | ||||||||||
Ativo | 34.945.000,00 | 35.730.287,69 | ||||||||||
Inativo | 6.900.000,00 | 9.289.311,20 | ||||||||||
Pensionista | 200.000,00 | 271.125,23 | ||||||||||
Receita de Contribuições Patronais | 49.869.000,00 | 44.840.924,82 | ||||||||||
Ativo | 49.869.000,00 | 44.840.924,82 | ||||||||||
Inativo | - | - | ||||||||||
Pensionista | - | - | ||||||||||
Receita Patrimonial | 19.870.000,00 | 15.921.426,34 | ||||||||||
Receitas Imobiliárias | - | - | ||||||||||
Receitas de Valores Mobiliários | 19.870.000,00 | 12.389.426,34 | ||||||||||
Outras Receitas Patrimoniais | - | 3.532.000,00 | ||||||||||
Receita de Serviços | - | - | ||||||||||
Outras Receitas Correntes | 134.632.876,28 | 144.762.162,16 | ||||||||||
Compensação Financeira entre os regimes | 8.809.600,00 | 10.494.589,56 | ||||||||||
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ | 125.678.276,28 | 134.090.172,79 | ||||||||||
Demais Receitas Correntes | 145.000,00 | 177.399,81 | ||||||||||
RECEITAS DE CAPITAL (III) | - | - | ||||||||||
Alienação de Bens, Direitos e Ativos | - | - | ||||||||||
Amortização de Empréstimos | - | - | ||||||||||
Outras Receitas de Capital | - | - | ||||||||||
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I+III-II) | 120.738.600,00 | 116.725.064,65 | ||||||||||
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) |
|||||||
Benefícios | 265.650.000,00 | 255.993.711,12 | 255.993.711,12 | 255.906.334,43 | - | |||||||
Aposentadorias | 245.710.000,00 | 236.069.447,62 | 236.069.447,62 | 235.999.924,86 | ||||||||
Pensões por Morte | 19.940.000,00 | 19.924.263,50 | 19.924.263,50 | 19.906.409,57 | ||||||||
Outras Despesas Previdenciárias | 3.920.000,00 | 2.965.457,66 | 2.965.457,66 | 2.964.174,61 | - | |||||||
Compensação Financeira entre os regimes | 1.020.000,00 | 877.003,92 | 877.003,92 | 875.720,87 | ||||||||
Demais Despesas Previdenciárias | 2.900.000,00 | 2.088.453,74 | 2.088.453,74 | 2.088.453,74 | ||||||||
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) | 269.570.000,00 | 258.959.168,78 | 258.959.168,78 | 258.870.509,04 | - | |||||||
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² | -148.831.400,00 | -142.234.104,13 | -142.234.104,13 | -142.145.444,39 | ![]() |
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Inst.Prev.Assi.Serv.Munic.de Santa Maria-RS | Página 2 de 5 | |||||||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||||||||||
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS | ||||||||||||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||||||||||
Janeiro a Dezembro 2024/Bimestre Novembro-Dezembro | ||||||||||||
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) | Em Reais |
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RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | |||||||||||
VALOR | 122.431.400,00 | |||||||||||
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | |||||||||||
VALOR | 128.070.980,77 | |||||||||||
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS | APORTES REALIZADOS | |||||||||||
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar | 1.289.306,49 | |||||||||||
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos | 138.145.083,95 | |||||||||||
Outros Aportes para o RPPS | 9.839.329,78 | |||||||||||
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro | 149.111.646,77 | |||||||||||
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) | SALDO ATUAL | |||||||||||
Caixa e Equivalentes de Caixa | 9.517.704,22 | |||||||||||
Investimentos e Aplicações | 50.910.746,10 | |||||||||||
Outros Bens e Direitos | 3.307.271.067,49 | |||||||||||
Inst.Prev.Assi.Serv.Munic.de Santa Maria-RS | Página 3 de 5 | |||||||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||||||||||
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS | ||||||||||||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||||||||||
Janeiro a Dezembro 2024/Bimestre Novembro-Dezembro | ||||||||||||
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) | Em Reais |
|||||||||||
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) | ||||||||||||
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
||||||||||
RECEITAS CORRENTES (VII) | - | - | ||||||||||
Receita de Contribuições dos Segurados | - | - | ||||||||||
Ativo | - | - | ||||||||||
Inativo | - | - | ||||||||||
Pensionista | - | - | ||||||||||
Receita de Contribuições Patronais | - | - | ||||||||||
Ativo | - | - | ||||||||||
Inativo | - | - | ||||||||||
Pensionista | - | - | ||||||||||
Receita Patrimonial | - | - | ||||||||||
Receitas Imobiliárias | - | - | ||||||||||
Receitas de Valores Mobiliários | - | - | ||||||||||
Outras Receitas Patrimoniais | - | - | ||||||||||
Receita de Serviços | - | - | ||||||||||
Outras Receitas Correntes | - | - | ||||||||||
Compensação Previdenciária entre os regimes | - | - | ||||||||||
Demais Receitas Correntes | - | - | ||||||||||
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) | - | - | ||||||||||
Alienação de Bens, Direitos e Ativos | - | - | ||||||||||
Amortização de Empréstimos | - | - | ||||||||||
Outras Receitas de Capital | - | - | ||||||||||
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) | - | - | ||||||||||
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (e) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) |
|||||||
Benefícios | - | - | - | - | - | |||||||
Aposentadorias | - | - | - | - | - | |||||||
Pensões por Morte | - | - | - | - | - | |||||||
Outras Despesas Previdenciárias | - | - | - | - | - | |||||||
Compensação Previdenciária entre os regimes | - | - | - | - | - | |||||||
Demais Despesas Previdenciárias | - | - | - | - | - | |||||||
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) | - | - | - | - | - | |||||||
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)² | - | - | - | - | ![]() |
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Inst.Prev.Assi.Serv.Munic.de Santa Maria-RS | Página 4 de 5 | |||||||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||||||||||
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS | ||||||||||||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||||||||||
Janeiro a Dezembro 2024/Bimestre Novembro-Dezembro | ||||||||||||
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) | Em Reais |
|||||||||||
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS | APORTES REALIZADOS | |||||||||||
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras | - | |||||||||||
Recursos para Formação de Reserva | - | |||||||||||
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) | SALDO ATUAL | |||||||||||
Caixa e Equivalentes de Caixa | - | |||||||||||
Investimentos e Aplicações | - | |||||||||||
Outros Bens e Direitos | - | |||||||||||
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNICA DOS SERVIDORES - RPPS | ||||||||||||
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
||||||||||
Receitas Correntes | 10.424.000,00 | 7.835.480,78 | ||||||||||
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) | 10.424.000,00 | 7.835.480,78 | ||||||||||
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) |
|||||||
Despesas Correntes (XIII) | 8.416.295,51 | 7.622.799,61 | 7.610.902,61 | 7.249.654,08 | - | |||||||
Pessoal e Encargos Sociais | 3.448.000,00 | 3.530.401,44 | 3.530.401,44 | 3.490.669,37 | - | |||||||
Demais Despesas Correntes | 4.968.295,51 | 4.092.398,17 | 4.080.501,17 | 3.758.984,71 | - | |||||||
Despesas de Capital (XIV) | 115.000,00 | 14.728,78 | 14.728,78 | 14.728,78 | - | |||||||
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) | 8.531.295,51 | 7.637.528,39 | 7.625.631,39 | 7.264.382,86 | - | |||||||
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² | 1.892.704,49 | 197.952,39 | 209.849,39 | 571.097,92 | ![]() |
|||||||
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS | SALDO ATUAL | |||||||||||
Caixa e Equivalentes de Caixa | 402.947,29 | |||||||||||
Investimentos e Aplicações | 10.434.106,03 | |||||||||||
Outros Bens e Direitos | - | |||||||||||
BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO | ||||||||||||
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
||||||||||
Contribuições dos Servidores | - | - | ||||||||||
Demais receitas Previdenciárias | - | - | ||||||||||
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) | - | - | ||||||||||
Inst.Prev.Assi.Serv.Munic.de Santa Maria-RS | Página 5 de 5 | |||||||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||||||||||
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS | ||||||||||||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||||||||||
Janeiro a Dezembro 2024/Bimestre Novembro-Dezembro | ||||||||||||
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) | Em Reais |
|||||||||||
DESPESAS PREVIDENCIARIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) |
|||||||
Aposentadorias | 6.950.798,86 | 6.151.636,51 | 6.151.636,51 | 6.136.893,60 | - | |||||||
Pensões | 3.900.000,00 | 3.692.594,72 | 3.692.594,72 | 3.692.594,72 | - | |||||||
Outras Despesas Previdenciárias | - | - | - | - | - | |||||||
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) | 10.850.798,86 | 9.844.231,23 | 9.844.231,23 | 9.829.488,32 | - | |||||||
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² | -10.850.798,86 | -9.844.231,23 | -9.844.231,23 | -9.829.488,32 | ![]() |
|||||||
FONTE: GOVBR CP - Contabilidade Pública, em 20/01/2025 | ||||||||||||
Notas Explicativas: | ||||||||||||
1. Na linha total das receitas do Fundo em Capitalização o valor é apurado pelo somatório das receitas correntes, item I, e de capital, item III, efetivamente arrecadadas substraindo-se o item II que apresenta os valores arrecadados com os Aportes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do RPPS, os quais devem permancer investidos por 5 anos conforme determina a Portaria nº 1.467/22. | ||||||||||||
2. A partir de Novembro/2024 os investimentos do Fundo em Capitalização do RPPS foram segregados em: Investimentos Temporários - pertencentes ao ativo circulante - os quais estão evidenciados na linha Investimentos e Aplicações do grupo Bens e Direitos do Fundo em Capitalização do RPPS e, Investimentos e Aplicações temporárias a Longo Prazo - pertencentes ao Ativo Não Circulante - que incluem os investimentos dos valores recebidos a título de aportes periódicos para amortização do déficit atuarial, que devem permanecer investidos por 5 anos conforme determina a Portaria MTP nº 1.467/22, cujas contas contábeis utilizadas não encontram-se arroladas no mapeamento do Anexo 4 . Em 2024 os investimentos do Fundo em Capitalização totalizam o montante de R$ 263.202.850,80. | ||||||||||||
3. O IPASSP-SM possui servidores cedidos oriundos dos poderes executivo e legislativo do município, sendo que esses servidores permanecem viculados às folhas de pagamento dos seus respectivos órgãos de origem. A partir de 2023 os custos com os servidores do poder executivo cedidos com ônus para o RPPS passaram a ser empenhados no IPASSP no elemento de despesa 3.1.91.96.00 e portanto estão computados na linha pessoal e encargos sociais do quadro das despesas da administração do RPPS. Quanto aos custos com cedência originária do Poder Legislativo com ônus para o RPPS, o ressarcimento relativo a essa despesa foi mensalmente repassada ao cedente pelo IPASSP-SM até 29/02/24, data em que a cedência foi revogada, através de repasses financeiros no montante equivalente ao total dessa despesa. O repasse financeiro realizado no ano de 2024 até 6º bimestre para esses ressarcimentos foi de R$ 27.836,04. Portanto o gasto total com a administração do RPPS é obtido pelo somatório da linha total das despesas da administração do RPPS acrescido dos R$ 27.836,04 pagos através de repasse financeiro. | ||||||||||||
4. No quadro “ APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS” os valores na linha “Outros Aportes para o RPPS” são constituídos de transferências recebidas dos poderes legislativo e executivo do município para cobrir as despesas de responsabilidade deles, mas geridas pelo RPPS nos termos da LM nº 4.938/2006, as quais se encontram discriminadas no quadro “DESPESAS PREVIDENCIARIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO). | ||||||||||||
5. No quadro relativo BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO, Receitas Previdenciárias (benefícios mantidos pelo Tesouro) no item Contribuição dos Servidores - essas receitas estão inclusas no orçamento somadas junto com as receitas previdenciárias no quadro “Receitas previdenciárias – RPPS (Fundo em Capitalização)”. Até o 6º Bimestre de 2024 as receitas de contribuição dos Servidores pertencentes a massa de segurados mantida pelo tesouro totalizou o montante de R$ 55.877,91. | ||||||||||||
Silvana Cristieli da Costa Fabiana Neves de Vargas Carine Brisola Luiz Carlos Teixeira de Oliveira Rodrigo Decimo | ||||||||||||
Cont. CRC/RS 101142 Diretora Presidente Controladora Geral do Município Secretário Munic. Finanças Prefeito Municipal | ||||||||||||
024.191.080-35 CPF 897.973.100-00 CPF 804.109.790-15 CPF 975.675.310-20 CPF 607.664.410-91 |